No dia 17 de dezembro de 2025 foi aprovado o PLP 128/2025, que aguarda sanção presidencial e tem expectativa de vigência já a partir de 2026.
PL 128/2025
O projeto impõe uma redução mínima de 10% nas renúncias fiscais, atingindo benefícios tributários, financeiros e creditícios atualmente vigentes.
Um dos pontos mais sensíveis é a equiparação do Lucro Presumido a um gasto tributário, sujeitando o regime a uma redução linear de 10% a partir de 2026.
Impactos do PL no Lucro Presumido
Na prática, isso eleva a carga tributária.
No setor de serviços, por exemplo, a presunção sobe de 32% para 35,2% da receita bruta, afetando empresas com faturamento anual acima de R$ 5 milhões.
O texto também aumenta a tributação dos Juros sobre Capital Próprio, elevando a alíquota para 17,5%, e reduz créditos presumidos e regimes de alíquota zero de PIS e Cofins, pressionando o setor produtivo.
Regimes excluídos do PL
Ficam fora do corte os benefícios do Simples Nacional, da Zona Franca de Manaus, das áreas de livre comércio e os itens da cesta básica.
Próximos Passos
Enquanto o PL não é sancionado, é fundamental que os empresários se atentem a revisar o planejamento tributário do negócio para entender o impacto da carga tributária prevista.
Isso porque, existem situações em que a mudança de regime tributário poderá ser uma opção.
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A Alianzo segue atenta às atualizações legislativas e à disposição para sanar dúvidas
Abraços,
Time Alianzo. 🚀